Termos de Uso e Política de Privacidade
‍última atualização: 26/04/2025

Esta Política de Privacidade descreve como são coletados, armazenados, utilizados, tratados, compartilhados e protegidos os Dados Pessoais eventualmente fornecidos pelos Usuários dos assistentes virtuais da Snapfi, chatbots operados via WhatsApp. A Snapfi se compromete a respeitar integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), zelando pela privacidade, segurança e transparência no Tratamento de Dados Pessoais.

1. Definições
Para os fins desta Política de Privacidade, devem ser consideradas as seguintes definições, sendo que as variações dos termos a seguir entre seus respectivos singulares, plurais, masculinos e femininos não alteram o sentido atribuído:
- “Assistentes Snapfi” ou simplesmente “Assistentes”: refere-se às interfaces automatizadas de atendimento desenvolvidas e operadas pela Snapfi, que interagem com os Usuários por meio de canais digitais, como o WhatsApp, com o objetivo de viabilizar soluções de atendimento e comunicação entre os Controladores e os titulares de Dados Pessoais.
- “Instituição Contratante”: refere-se à pessoa jurídica contratante dos serviços da Snapfi, responsável pela interação com os Usuários finais por meio do assistente virtual. No contexto da LGPD, a Instituição Contratante atua como Controladora dos Dados Pessoais tratados no âmbito das interações realizadas com os Usuários por meio da tecnologia da Snapfi, cabendo-lhe definir as finalidades e os meios de Tratamento de tais Dados Pessoais.
- “Dados Pessoais”: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- “Dados Sensíveis”: São Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
- “Tratamento”: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- “Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
- “Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
- “Encarregado de Proteção de Dados” ou simplesmente “Encarregado”: Também conhecido por “Data Protection Officer” ou “DPO”, é pessoa indicada pelo Controlador ou Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- “Usuário”: pessoa natural que interage com o assistente virtual fornecido pela Snapfi no contexto de atendimento da Instituição Contratante, podendo ser cliente, paciente, acompanhante, aluno, consumidor final ou qualquer outro indivíduo que utilize os serviços disponibilizados por meio do canal digital. É o titular dos Dados Pessoais tratados durante a interação com o assistente.
- “Política”: refere-se a esta Política de Privacidade, documento que descreve as práticas adotadas pela Snapfi no Tratamento de Dados Pessoais no contexto da prestação de seus serviços de assistente virtual, nos termos da legislação aplicável.

2. Relação entre Snapfi, Instituições Contratantes, WhatsApp e Limites desta Política
No contexto de fornecimento dos Assistentes Snapfi, a Snapfi atua como Operadora de Dados Pessoais, realizando Tratamentos em nome e sob orientação das Instituições Contratantes que atuam como empresas contratantes da sua tecnologia e que assumem o papel de Controladoras.

Dessa forma, esta Política de Privacidade se limita a descrever como a Snapfi trata Dados Pessoais no contexto da prestação de seus serviços, enquanto as decisões fundamentais sobre as finalidades e bases legais do Tratamento cabem exclusivamente aos Controladores. No contexto desta Política, o Controlador dos seus Dados Pessoais é a Instituição Contratante com a qual você se relaciona por meio dos nossos Assistentes.

Para entender como os Dados Pessoais são tratados de forma ampla (incluindo coleta, compartilhamento, retenção e exercício de direitos) o Usuário deve consultar diretamente a política de privacidade da Instituição Contratante com a qual está interagindo por meio do assistente virtual, bem como entrar em contato com o Encarregado dessa mesma instituição para exercer seus direitos previstos na legislação aplicável.

Adicionalmente, como o assistente virtual é acessado por meio do aplicativo WhatsApp, é importante destacar que os Dados Pessoais tratados em decorrência dessa utilização também estão sujeitos às políticas de privacidade e aos termos de uso da plataforma WhatsApp. Isso significa que determinados Dados Pessoais, como metadados de comunicação, registros de atividade e informações técnicas sobre o dispositivo, podem ser tratados diretamente pela Meta Platforms Inc., na qualidade de Controladora, conforme suas próprias regras. Recomenda-se, portanto, que o Usuário consulte também a política de privacidade do WhatsApp para compreender de forma completa como seus Dados Pessoais podem ser tratados durante a interação.

A Snapfi e as Instituições Contratantes reconhecem a importância da segurança dos Dados Pessoais e comprometem-se a adotar todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger tais dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas. Em caso de incidentes de segurança que comprometam a integridade, confidencialidade ou disponibilidade dos Dados Pessoais, a responsabilidade principal será da Instituição Contratante, na qualidade de Controladora dos dados. A Snapfi, na qualidade de Operadora, fornecerá suporte técnico e cooperará com a Instituição Contratante para investigar e mitigar os impactos do incidente, bem como para notificar as autoridades competentes e os titulares dos dados, conforme exigido pela legislação aplicável.

3. Quais Dados Pessoais podem ser coletados?
Durante a interação com os Assistentes Snapfi, poderão ser coletados:
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- Informações pessoais básicas, como nome, telefone, e-mail e outras informações que o Usuário fornece diretamente no atendimento;
- Dados Sensíveis, tais como dados de saúde, origem racial, convicções religiosas, entre outros, somente quando aplicável e se forem solicitados pela Instituição Contratante, como parte do seu fluxo de atendimento;
- Número de telefone e nome de exibição do WhatsApp, coletados automaticamente pela plataforma no momento da primeira mensagem, conforme políticas do WhatsApp;
- Mensagens e mídias trocadas, incluindo texto, imagens e eventuais arquivos enviados durante o atendimento.
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A Snapfi não realiza coleta automática por meio de cookies ou outras ferramentas de rastreamento.

4. Como os Dados Pessoais são coletados?
Os Assistentes Snapfi coletam Dados Pessoais dos Usuários durante suas interações com os Assistentes. Isso porque, para ser conduzido no fluxo de atendimento definido pela Instituição Contratante, o próprio Usuário fornece informações de maneira voluntária durante a conversa com os Assistentes Snapfi no WhatsApp. Isso inclui, por exemplo, Dados Pessoais inseridos em respostas a perguntas ao longo do fluxo de atendimento.

5. Coleta de Dados Pessoais por meio de Cookies e outras tecnologias
Atualmente, a Snapfi não realiza a coleta de Dados Pessoais por meio de cookies ou outras tecnologias de rastreamento. No entanto, para garantir transparência e preparar a política para futuras implementações, informamos que, caso essas tecnologias sejam adotadas, a Snapfi se compromete a:
- Informar os Usuários sobre a utilização de cookies e outras tecnologias de rastreamento, explicando sua finalidade e como os dados coletados serão utilizados.
- Obter o consentimento explícito dos Usuários antes de iniciar a coleta de dados por meio dessas tecnologias.
- Oferecer opções para que os Usuários possam gerenciar suas preferências de privacidade, incluindo a possibilidade de desativar cookies ou outras tecnologias de rastreamento, conforme aplicável.

6. Para quais finalidades os Dados Pessoais são utilizados?
Os Dados Pessoais coletados são utilizados com as seguintes finalidades:
- Execução da função específica do Assistente, conforme definido pela Instituição Contratante da Snapfi (por exemplo: agendamento de consultas, verificação de resultados, envio de lembretes);
- Personalização da experiência do Usuário, como, por exemplo, verificar consultas já agendadas com base no número de telefone;
- Aprimoramento dos Assistentes Snapfi, com base na análise das interações (sem utilizar os Dados Pessoais dos Usuários).Os Dados Pessoais não são utilizados para marketing ou outros fins não previstos nesta Política, exceto com consentimento expresso do titular.

7. Os Dados Pessoais são compartilhados?
‍Os Dados Pessoais não são compartilhados com terceiros pela Snapfi, exceto com a própria Instituição Contratante que utiliza o Assistente para executar determinada função. A Snapfi não compartilha Dados Pessoais com parceiros de TI, hospitais ou outras clínicas, a não ser por solicitação expressa da Instituição Contratante responsável pelo atendimento.

Quando houver compartilhamento necessário, serão adotadas medidas de segurança como:
- Contratos com cláusulas de confidencialidade;
- Criptografia e controles de acesso.

Esclarecemos, ainda, que a Snapfi poderá compartilhar Dados Pessoais com autoridades legais, regulatórias ou governamentais, sempre que for necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, ou para responder a solicitações legais válidas, como intimações, ordens judiciais ou processos legais. Esse compartilhamento será realizado de acordo com a legislação aplicável e com o compromisso de proteger a privacidade e a segurança dos Dados Pessoais dos Usuários.

8. Como os Dados Pessoais são armazenados e protegidos?
‍Os Dados Pessoais são armazenados em ambientes de nuvem fornecidos por prestadores como Google Cloud e Amazon Web Services (AWS), com todas as camadas de segurança inerentes a essas plataformas, incluindo:
- Criptografia dos Dados Pessoais;
- Controle de acessos;
- Monitoramento contínuo.

9. Por quanto tempo manteremos os Dados Pessoais?
‍Os Dados Pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, considerando, ainda, as orientações da Instituição Contratante (na qualidade de controladora dos dados), a necessidade de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, e os prazos prescricionais aplicáveis para fins de exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais. Após o término do tratamento, os dados serão eliminados, salvo nas hipóteses legais de conservação autorizada pela legislação aplicável.

10. Transferência Internacional de Dados Pessoais
‍No contexto da prestação dos serviços pela Snapfi, é possível que Dados Pessoais dos Usuários sejam transferidos para fora do território nacional. Essas transferências podem ocorrer, por exemplo:
- Quando a Snapfi utiliza serviços de armazenamento em nuvem ou outras ferramentas tecnológicas cujos servidores estão localizados no exterior;
- Quando os dados trafegam por plataformas de terceiros, como o WhatsApp, cuja operação e infraestrutura são gerenciadas por empresas sediadas fora do Brasil.

A Snapfi adota medidas para assegurar que qualquer transferência internacional de dados observe os requisitos previstos na LGPD.

11. Qual é o amparo legal para o Tratamento dos Dados Pessoais?
O Tratamento dos Dados Pessoais e Dados Sensíveis dos Usuários em decorrência da utilização dos Assistentes Snapfi possui diversos fundamentos legais, conforme a LGPD, a depender do caso concreto analisado. Esses Tratamentos podem ocorrer com base nas respectivas hipóteses legais previstas pela LGPD, incluindo:
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato: aplica-se quando os dados são necessários para viabilizar a prestação de serviços pelas Instituições Contratantes ao Usuário (ex: agendar ou confirmar atendimentos, registrar solicitações, realizar vendas ou outras contratações);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador: por exemplo, quando há obrigações legais de armazenamento de dados, emissão de documentos fiscais, bem como envio de informações obrigatórias a órgãos públicos ou reguladores;
- Legítimo interesse do controlador ou de terceiro: quando o tratamento for necessário para garantir a funcionalidade, segurança, prevenção a fraudes ou melhoria contínua da experiência com os Assistentes, desde que respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- Consentimento do titular: normalmente aplicável em hipóteses excepcionais que envolvam finalidades não essenciais à prestação do serviço, como comunicações promocionais enviadas pela Instituição Contratante, quando houver.
- Tutela da saúde: exclusivamente em prol de procedimentos realizados por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, conforme aplicável;
- Exercício regular de direitos: aplicável quando o tratamento for necessário para o exercício de direitos da Snapfi ou da Instituição Contratante em disputas ou procedimentos formais que envolvam o titular dos dados.

12. Uso de Inteligência Artificial
‍Os Assistentes Snapfi podem fazer uso de recursos de inteligência artificial (IA) para possibilitar interações automatizadas com os Usuários, com o objetivo de agilizar atendimentos e oferecer respostas precisas às dúvidas apresentadas.

A Snapfi adota medidas de transparência e governança compatíveis com seu papel de Operadora, incluindo:
- A identificação clara, sempre que possível, de interações realizadas por meio de IA, permitindo que os Usuários saibam quando estão interagindo com um sistema automatizado.
- A garantia de que o Usuário poderá solicitar, a qualquer momento, o encaminhamento de sua demanda para um atendente humano. Essa opção estará disponível sempre que aplicável e conforme as políticas definidas pelo Controlador (Instituição Contratante).
- A atuação conforme as instruções e políticas definidas pelos Controladores, assegurando que o Tratamento de Dados Pessoais seja compatível com a finalidade informada ao titular.

O Tratamento de Dados Pessoais realizado por meio de IA seguirá as mesmas diretrizes de privacidade e segurança aplicáveis a outros métodos de Tratamento, assegurando a proteção dos dados dos Usuários.

13. Quais são os direitos dos Usuários como titulares de Dados Pessoais?
Nos termos da LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos, os quais podem ser exercidos contatando o Encarregado dos Dados Pessoais em questão:
- Confirmação da existência de Tratamento de seus Dados Pessoais;
- Acesso aos dados tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no consentimento, exceto nos casos de guarda legal ou outras hipóteses autorizadas por lei;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
-Revogação do consentimento, nos termos da lei.Assim, caso o Usuário deseje exercer seus direitos de privacidade, poderá encaminhar suas dúvidas e solicitações por e-mail ao Encarregado da Snapfi, cujo nome e canal de contato constam indicados no tópico a seguir (“Encarregado de Proteção de Dados”).

14. Encarregado de Proteção de Dados
‍A Snapfi nomeou um Encarregado de Proteção de Dados, responsável por atuar como canal de comunicação com os titulares de Dados Pessoais e com a ANPD, nos termos do artigo 41 da LGPD.  O Encarregado da Snapfi, cujos dados estão indicados a seguir, é responsável por receber e encaminhar dúvidas, comunicações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, bem como atender pedidos relativos ao exercício dos direitos dos titulares:

‍Nome: João Paulo Macedo Felix
‍Canal de contato: joao@snap.fi

15. Alterações nesta Política
‍Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento. A Snapfi notificará apenas as Instituições Contratantes sobre alterações relevantes por e-mail. Usuários finais não serão notificados diretamente, motivo pelo qual recomendamos que você consulte esta Política periodicamente, para se manter informado sobre como seus Dados Pessoais estão sendo tratados. A sua privacidade é importante para nós, e prezamos pela transparência em cada etapa desse processo.

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